Home- busca: Forma Extrajudicial ou Judicial
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Janeiro de 2016 - 15:26
Recurso de Revista. Direito de arena. Contrato de trabalho na vigência da Lei nº 9.615/1998
Redução do percentual por meio de acordo judicial. Impossibilidade
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Setembro de 2015 - 16:02
Embargos à execução de sentença contra a Fazenda Pública. Restabelecimento de auxílio-acidente
Parcelas atrasadas. Cálculo do exequente correspondente ao título judicial
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Janeiro de 2015 - 09:34
Direito de Família. Revisional de Alimentos
Pretendida a minoração da verba alimentar fixada mediante acordo judicial
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 12:20
Conflito de competência. Execução cível.
Penhora anterior. Aprovação do plano de recuperação judicial da empresa.
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Modelos » Trabalhista Publicado em 24 de Maio de 2013 - 14:10
Modelo de reintegração de empregado
Modelo de Reintegração de Empregado após Inquérito Judicial Julgado Improcedente
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Abril de 2013 - 12:40
Horas extras. Habitualidade.
Deferimento das horas extras apenas por via judicial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 12:55
Concurso público. Eliminação em exame médico admissional após aprovação na fase precedente do certame.
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Revisão judicial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 14:35
Ação de indenização por danos morais c/c antecipação de tutela. Inscrição em cadastro de inadimplentes.
Apelação cível. Descumprimento de ordem judicial expressa. Dano moral configurado.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Junho de 2012 - 14:15
Recurso especial. Recuperação judicial. Aprovação de plano pela assembleia de credores.
Ingerência judicial. Impossibilidade. Controle de legalidade das disposições do plano.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 17:29
Liminar garante colocação de stent em 72 horas na rede pública
Ação para obter determinação judicial. Tumor na vesícula biliar.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 10 de Julho de 2012 - 11:55
Repetição de indébito - simples ou em dobro?
específica, um tipo de contra-prestação àquele que houver cobrado e/ou recebido quantia indevida, sendo possível a condenação na forma simples ou em dobro
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 14:09
Pai não precisa prestar alimentos à filha para que ela possa cursar mestrado
O estímulo à qualificação profissional dos filhos não pode ser imposto aos pais de forma perene
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 07 de Abril de 2008 - 01:00
Prova emprestada. Penal. Interceptação telefônica. Escuta ambiental. Autorização judicial e produção para fim de investigação criminal. Suspeita de delitos cometidos por autoridades e agentes públicos. Dados obtidos em inquérito policial.
Uso em procedimento administrativo disciplinar, contra outros servidores, cujos eventuais ilícitos administrativos teriam despontado à colheita dessa prova.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Março de 2013 - 13:40
Caixa Econômica é obrigada a recalcular valor das prestações de mutuário
Ré deve se abster de adotar qualquer medida de alienação extrajudicial do imóvel objeto de mútuo habitacional
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2020 - 10:24
Autuado por injúria racial será monitorado por tornozeleira eletrônica
aos finais de semana e feriado, sendo monitorado eletronicamente em virtude da decisão judicial.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2004 - 09:04
Acordo no TST garante quitação de perdas a servidores da Fiocruz
Cruz (Fiocruz) e da Advocacia-Geral da União (AGU) firmaram acordo que coloca fim a uma disputa judicial expressiva, com duração superior a 13 anos.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2015 - 10:41
Governo de São Paulo pode descontar dias parados dos professores em greve
A ordem judicial impedia a aplicação de faltas e punições administrativas como demissão, dispensa
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Janeiro de 2022 - 14:27
Preciso resolver o Inventário ainda não aberto… mas existe a multa pelo atraso. E agora?
A multa pela abertura do Inventário com atraso é legítima (Súmula 542 do STF) e encontra base na legislação estadual.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2020 - 15:40
Não cabe ao Judiciário adiar vencimento de tributos, decide TRF4
judicial para que a Receita Federal se abstivesse de cobrar qualquer multa em virtude do atraso das obrigações acessórias.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2011 - 17:59
Instituição bancária não pode reter salário de cliente para cobrir saldo devedor de conta corrente
mediante provocação da jurisdição, em ação judicial própria, e não por meio de retenção dos proventos do devedor"
